O Estado brasileiro simplesmente proíbe os postos de venderem combustível diretamente ao consumidor, sob os argumentos mais estapafúrdios.
Os grandes problemas que afligem os brasileiros são de difícil solução. Diminuir os gastos do Estado, melhorar a eficiência dos serviços públicos, eliminar privilégios, simplificar as regras tributárias, punir os corruptos e melhorar a qualidade da educação. Medidas que pressupõem qualidade de gestão e uma engenharia política complexa, e muitas vezes inviável diante dos representantes eleitos e do modus operandi do sistema político brasileiro.
Não tenho dúvidas. Sem que esses entraves fundamentais sejam superados, continuaremos a ser um país com muita pobreza e injustiça. Isso, todavia, não significa que não possamos fazer nada. Há pequenos entraves, de solução muito mais simples, os quais, ainda que não resolvam os grandes problemas nacionais, podem trazer ao menos um alívio.
Exemplo recente pode ser observado pela edição da Lei 13.726/2018, a chamada lei de desburocratização, a qual dispensou a exigência de cópia autenticada e reconhecimento de firma para um grande número de atos da vida privada do cidadão brasileiro. Embora alguns órgãos da administração pública, ilegalmente, ainda exijam tais documentos, podemos dizer que fomos em grande medida livrados dessa burocracia nonsense, que alimenta a ineficiência e aumenta o custo transacional de tudo que se faz por aqui, enriquecendo poucos privilegiados.
A mesma lógica pode se aplicada em outros quadrantes. E o setor dos combustíveis, que hoje vem apresentando aumentos cada vez mais impressionantes, também pode vir a ser beneficiado. Tão ilógica quanto a ideia de cópia autenticada e reconhecimento de firma, é a proibição existente no Brasil para uma prática absolutamente comum e rotineira em todos os cantos do mundo: postos de combustível na modalidade “self service”. Isto é: sem a exigência de um frentista.
O Brasil tem numa lei federal (9.956/2000) apenas para o fim de declarar que “Fica proibido o funcionamento de bombas de auto-serviço operadas pelo próprio consumidor nos postos de abastecimento de combustíveis, em todo o território nacional”. O Estado brasileiro simplesmente proíbe os postos de venderem combustível diretamente ao consumidor, sob os argumentos mais estapafúrdios, no sentido de que um consumidor brasileiro, diferente de um americano, australiano ou austríaco, não teria condições de operar com segurança uma bomba de gasolina, ou mesmo no sentido de ser necessário “preservar as vagas de trabalho dos frentistas”.
O brasileiro não tem nada de pior, que o afaste da execução da simples tarefa de abastecer o próprio carro com segurança. E a liberação do funcionamento de postos “self service” não significa que os postos com frentistas desaparecerão, eliminando milhares de empregos instantaneamente, especialmente diante dos costumes do consumidor brasileiro. No entanto, permitirá o surgimento de um novo modelo de negócios, o qual, diante da significativa redução de custos, poderá eventualmente oferecer combustíveis a preços mais módicos, para quem não se incomodar a abastecer o próprio carro.
Como tudo em economia, pode ser que a redução de preços não ocorra imediatamente ou mesmo que não se expresse de modo nominal, diante da inflação e de outros fatores no mercado. No entanto, a mera existência de maior liberdade, a médio e longo prazo, garante maiores possibilidades de negócios, reduz custos e riscos trabalhistas e tenderá sim ao desenvolvimento de um mercado mais favorável para o consumidor, com mais uma possibilidade de escolha. Não é, e não poderíamos dizer que seria, uma solução mágica ou grandiosa, mas apenas um pequeno alívio para um povo cada dia mais pressionado pelas conjunturas políticas e econômicas do país, e pelos preços galopantes da gasolina e do diesel.
Artigo de Marcelo Pacheco Machado, publicado no dia 27 de Maio de 2022 na coluna Opinião do Jornal A Gazeta
https://www.agazeta.com.br/artigos/postos-self-service-podem-ajudar-no-preco-dos-combustiveis-0522
