A definição proveniente do Superior Tribunal de Justiça não fechou os olhos para os casos excepcionais, deixando o usuário de planos de saúde em situação de abandono nas hipóteses em que o rol da ANS se mostrar absolutamente inadequado. A notícia de que na tarde de ontem (8 de junho) o Superior Tribunal de Justiça […]
27
maio
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O Estado brasileiro simplesmente proíbe os postos de venderem combustível diretamente ao consumidor, sob os argumentos mais estapafúrdios. Os grandes problemas que afligem os brasileiros são de difícil solução. Diminuir os gastos do Estado, melhorar a eficiência dos serviços públicos, eliminar privilégios, simplificar as regras tributárias, punir os corruptos e melhorar a qualidade da educação. […]
17
maio
maio
Fazer uma lei que não poderá ser adequadamente cumprida pela maioria dos seus destinatários é uma forma de retirar legitimidade do Estado, de sua organização e autoridade, e proliferar a ideia nefasta de que há no Brasil “leis que não pegam” Milhares de pessoas, portadoras de deficiências visuais, são privadas do acesso a informações comezinhas. […]
28
abr
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Nesta terça-feira (26/04), a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei, o qual proíbe as empresas aéreas de efetuarem a cobrança de bagagem de até 23 kg em voos nacionais e de até 30 kg em voos internacionais. Todos comemoraram. Afinal, quem poderia ser contra uma lei que prevê bagagem grátis? Existiriam seres amargos, ruins […]
03
fev
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Para passarmos a ter um Judiciário que funcione, e que não sugue os escassos recursos de nosso povo, temos que nos livrar de nosso vício. O Judiciário brasileiro é possivelmente o mais produtivo do mundo. Não há juízes, em nenhum outro canto, que produzam mais sentenças por ano que os juízes brasileiros. No ano de […]
17
nov
nov
No dia 16/11/21, “A Gazeta” noticiou o curioso caso do Padre de Guarapari, que desabafou na missa da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição toda sua incredulidade a respeito de a Igreja estar sendo processada em função do incômodo gerado pelo badalar de seus sinos: “Sinceramente, estamos vivendo em uma sociedade complicada. Há dois mil […]
08
nov
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A ANATEL encerrou nesta sexta-feira (05/11/21) o leilão do 5G, com grande sucesso. O Governo Federal arrecadou R$ 7,1 bilhões, em dinheiro recebido diretamente das empresas vencedoras do certame. Se levarmos em consideração o valor total dos investimentos previstos, o total chega a R$ 43,7 bilhões. O benefício total para a sociedade, no entanto, não […]
18
out
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Os serviços de transporte aplicativo vêm sofrendo com pandemia, aumento dos combustíveis e modificações no mercado. Os usuários têm reclamado, principalmente, de cancelamentos e do tempo de espera. Tentando responder a estas circunstâncias, nesta quinta-feira, 14, a Uber anunciou o serviço chamado “Uber prioridade”, que nada mais é do que uma taxa extra, paga pelo […]
13
out
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O senso comum pode nos trair. Podemos achar que quanto maiores os poderes e a liberdade do Ministério Público e do Judiciário para bloquear bens e sancionar o administrador da coisa pública, mais perto estaremos da justiça e de nos sentirmos um país desenvolvido. Afinal, somente assim poderíamos efetivamente combater práticas nefastas e corriqueiras de […]
10
jun
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O Escritório MPM & Advogados foi avaliado em primeiro lugar como o escritório mais admirado no Espírito Santo na categoria abrangente pelo Ranking Análise Advocacia Regional, Edição 2021, elaborada pela conceituada publicação Análise Editorial. Confira aqui.
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